Plataforma OPENTHERA

Última atualização: Dezembro de 2025

OPEN THERAPY TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 61.878.439/0001-06
Av. das Américas, 7899, sala 403 – Bloco 2 – Barra da Tijuca
Rio de Janeiro – RJ – CEP 22793-081

Nome fantasia: OPENTHERA
E-mail de suporte: suporte@openthera.co

Responsável legal:
Milena Christina Braz Cestari
CPF: 220.122.208-86
E-mail: milena@openthera.co

1. Introdução

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma OPENTHERA, de titularidade da OPEN THERAPY TECNOLOGIA LTDA. O uso da plataforma implica a aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, que juntos definem as condições de utilização, limitações de responsabilidade e garantias de segurança. Recomenda-se que o usuário leia ambos os documentos atentamente antes de utilizar os serviços.

2. Natureza da Plataforma

A OPENTHERA é uma plataforma digital de bem-estar emocional e autoconhecimento, baseada em inteligência artificial e recursos tecnológicos para oferecer reflexões, diário emocional, conteúdos educativos, reflexões guiadas, ferramentas de autocuidado e práticas de apoio emocional.

O conteúdo disponibilizado possui caráter educativo e reflexivo, não configurando, em nenhuma hipótese, atendimento clínico, psicoterapia, psiquiatria, aconselhamento psicológico ou diagnóstico médico. A OPENTHERA não substitui o acompanhamento de profissionais de saúde mental habilitados.

A OpenThera NÃO oferece:

• atendimento clínico, psicológico ou psiquiátrico;
• psicoterapia, aconselhamento terapêutico ou diagnóstico;
• prescrição de tratamento, medicamentos ou condutas profissionais;
• triagem, avaliação psicológica ou acompanhamento individualizado.

O conteúdo é estritamente educacional e visa apoiar o autoconhecimento e o bem-estar emocional, sem substituir profissionais habilitados em saúde mental.

Consultoria técnica e validação de conteúdos

A OPENTHERA conta com consultoria especializada em psicologia para validar, regular e testar os conteúdos e respostas da IA, garantindo segurança, ética e responsabilidade — sem realização de atendimento clínico na plataforma

Todo o conteúdo validado no âmbito dessa consultoria tem caráter educacional, informativo e preventivo, sendo utilizado exclusivamente para orientar o comportamento da inteligência artificial da OPENTHERA, dentro dos limites definidos nos Termos de Uso e na Política de Privacidade. A consultoria não configura, em nenhuma hipótese, prestação de atendimento psicológico, clínico ou terapêutico dentro da plataforma, nem estabelece relação profissional direta entre usuários e o psicólogo.

3. Cadastro e Conta de Usuário

O acesso a determinadas funcionalidades requer o cadastro de uma conta pessoal. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A responsabilidade pela guarda das credenciais (login e senha) é pessoal e intransferível. A OPENTHERA não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de negligência, perda, roubo ou compartilhamento de senha.

3.1. Uso por Menores de Idade

A utilização da plataforma OPENTHERA é permitida a partir dos 13 anos, sendo obrigatória a autorização expressa do responsável legal para usuários entre 13 e 17 anos, nos termos da legislação aplicável.

Ao conceder a autorização, o responsável legal declara ciência e concordância com:

• o uso da plataforma pelo menor;
• o tratamento de dados pessoais e de natureza emocional fornecidos durante o uso;
• a aplicação do Protocolo de Segurança específico para menores.

O responsável legal reconhece que a OPENTHERA é uma plataforma digital de bem-estar emocional com finalidade exclusivamente educativa, não oferecendo serviços clínicos, psicoterapia, psiquiatria, diagnóstico ou atendimento de emergência.

A supervisão, o acompanhamento e a proteção do menor, incluindo a decisão de buscar apoio humano ou profissional quando necessário, são de responsabilidade exclusiva do responsável legal.

A OPENTHERA não realiza monitoramento contínuo, vigilância ativa, triagem clínica ou acompanhamento individualizado de usuários menores de idade e poderá suspender ou encerrar contas em caso de indícios de uso irregular sem a devida autorização.

4. Assinaturas, Pagamentos e Planos

A OPENTHERA oferece planos gratuitos e premium, podendo incluir benefícios adicionais, limites de uso diferenciados e acesso exclusivo a determinados conteúdos.

Os pagamentos e reembolsos são processados por plataformas terceiras (App Store e Google Play), sujeitas a suas próprias políticas. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, observadas as regras constantes da Política de Assinaturas e Cancelamento.

A OpenThera:

• não armazena dados completos de cartão;
• não se responsabiliza por falhas externas de intermediadores;
• segue a Política de Assinaturas, Pagamentos e Cancelamentos, disponível no site oficial.

5. Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou contrários à moral e aos bons costumes;
• Utilizar informações falsas, identidade de terceiros ou dados de responsáveis legais sem permissão;
• Violar direitos de propriedade intelectual da empresa ou de terceiros;
• Copiar, redistribuir, reproduzir ou modificar conteúdos sem autorização formal;
• Inserir informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros;
• Interferir no funcionamento, segurança ou integridade do sistema;
• Utilizar bots, scripts automatizados ou engenharia reversa para burlar limites da plataforma.
• Tentar impedir ou evitar o acionamento do Protocolo de Segurança.

A violação de qualquer dessas disposições poderá resultar em suspensão ou exclusão definitiva da conta, sem direito a reembolso, além da responsabilização civil e criminal, conforme a legislação vigente.

6. Responsabilidade e Limitações

A OPENTHERA disponibiliza conteúdos, recursos tecnológicos e ferramentas digitais voltadas ao bem-estar emocional, desenvolvidos com critérios técnicos e apoio de consultoria especializada. O uso da plataforma, das informações exibidas e das interações realizadas é de responsabilidade exclusiva do usuário.

A OPENTHERA não garante resultados específicos, uma vez que experiências emocionais, processos de autoconhecimento e mudanças subjetivas variam de pessoa para pessoa, conforme fatores individuais, contextuais e externos ao controle da plataforma.

Ao utilizar a OPENTHERA, o usuário reconhece e concorda que:

• é integralmente responsável pelas decisões que toma a partir do uso da plataforma; é o único responsável pela forma como interpreta e aplica os conteúdos disponibilizados;
• as interações com a assistente virtual Bloom possuem caráter informativo, educativo e de apoio ao autocuidado, não configurando atendimento clínico, psicoterapia, aconselhamento psicológico ou psiquiátrico, diagnóstico, prescrição ou tratamento de qualquer natureza;
• eventuais sugestões de busca por apoio humano ou contato com profissionais habilitados têm finalidade educativa e preventiva, não constituindo encaminhamento clínico formal, recomendação profissional individualizada ou substituição de atendimento especializado;
• permanece integralmente responsável por buscar, quando necessário, atendimento presencial ou on-line com profissionais habilitados em saúde mental ou em outras áreas da saúde; as informações fornecidas pela plataforma não substituem, em nenhuma hipótese, avaliação, acompanhamento ou orientação de profissionais habilitados;
• a plataforma poderá acionar, de forma automática e preventiva, protocolos de segurança baseados em critérios técnicos, inclusive na ausência de risco concreto, o que não caracteriza diagnóstico, monitoramento contínuo, vigilância humana ou obrigação de resultado por parte da OpenThera;
• por se tratar de uma plataforma digital, o funcionamento pode estar sujeito a limitações técnicas, instabilidades, interrupções temporárias ou falhas, não sendo possível garantir disponibilidade contínua ou livre de erros.

7. Inteligência Artificial e Limitações Técnicas

A OPENTHERA utiliza sistemas de inteligência artificial (“IA”) para gerar conteúdos, reflexões e sugestões gerais de autocuidado. Ao utilizar a plataforma, o usuário reconhece e concorda que a IA:

• pode apresentar erros, omissões, respostas imprecisas, incompletas ou desatualizadas;
• pode interpretar informações de forma limitada ou inadequada ao contexto individual do usuário; pode acionar mecanismos preventivos de segurança de forma automática, mesmo na ausência de risco real;
• não realiza monitoramento contínuo, supervisão humana em tempo real, vigilância ativa ou acompanhamento prolongado de casos;
• não substitui, em nenhuma hipótese, avaliação, diagnóstico, tratamento, prescrição ou acompanhamento por profissionais de saúde, incluindo psicólogos, psiquiatras, médicos ou outros especialistas.

O usuário concorda, ainda, que os conteúdos gerados pela inteligência artificial não devem ser utilizados como base exclusiva para decisões críticas ou de risco, especialmente aquelas relacionadas à saúde física ou mental, segurança pessoal, integridade de terceiros ou questões legais.

8. Protocolo de Segurança e Situações de Crise

A OPENTHERA adota um Protocolo de Segurança Preventivo, automatizado e baseado em critérios técnicos, destinado a identificar padrões de linguagem associados a sofrimento emocional intenso, sensação de desamparo ou estados de vulnerabilidade emocional percebida.

Quando tais indicadores são identificados, a plataforma pode acionar automaticamente a Tela de SOS – Sua Segurança é Prioridade, que apresenta ao usuário um Painel de Segurança com opções diretas de acesso a apoio humano e especializado, incluindo:

• CVV – Centro de Valorização da Vida: 188 (atendimento 24h) e acesso ao chat quando disponível
• Polícia Militar: 190
• SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência: 192
• Link para busca de profissionais (FBTC – Federação Brasileira de Terapias Cognitivas)
• Contato pessoal de emergência, previamente salvo no dispositivo do usuário

Esse protocolo tem como finalidade facilitar o acesso rápido a fontes externas de apoio, priorizando ajuda humana e especializada, sempre respeitando a autonomia do usuário. A OPENTHERA não realiza ligações automáticas, não aciona serviços de emergência e não estabelece contato com terceiros sem a ação expressa do usuário.

O usuário reconhece que o Protocolo de Segurança e a assistente virtual Bloom não têm como finalidade conter, gerenciar ou intervir em situações de crise, nem oferecer suporte contínuo em contextos de sofrimento emocional intenso. 

A OPENTHERA utiliza tecnologia de inteligência artificial com escopo limitado, voltada ao bem-estar emocional e à orientação educativa, não sendo indicada para atuação em situações que demandem acompanhamento humano imediato, intervenção especializada ou suporte emergencial.

O acionamento do Painel de Segurança tem como objetivo sinalizar os limites da tecnologia e direcionar o usuário para fontes humanas adequadas de apoio, reforçando que a busca por ajuda especializada é sempre a medida mais segura nesses contextos.

8.1. Natureza do Protocolo

O usuário reconhece que o Protocolo de Segurança:

• não realiza ligações telefônicas;
• não aciona serviços de emergência;
• não entra em contato com terceiros ou autoridades;
• não monitora o usuário em tempo real;
• não acompanha casos individualmente;
• não interpreta clinicamente o estado emocional do usuário;
• não substitui atendimento psicológico, psiquiátrico, médico ou emergencial.

O eventual acionamento do protocolo não significa que o usuário esteja em perigo iminente, mas visa garantir acesso rápido e visível a recursos seguros de apoio, em conformidade com boas práticas de proteção em plataformas digitais.

8.2. Natureza do Protocolo

O usuário reconhece e concorda que a OpenThera:

• não realiza ligações telefônicas;
• não aciona serviços de emergência;
• não entra em contato com terceiros ou autoridades;
• não monitora o usuário em tempo real;
• não acompanha casos individualmente;
• não interpreta clinicamente o estado emocional do usuário;
• não substitui atendimento clínico, psicológico, psiquiátrico, médico ou emergencial.

A plataforma limita-se a exibir opções de apoio, cabendo exclusivamente ao usuário decidir se, quando e como utilizar os recursos apresentados.

8.3. Opções de Confirmação na Tela de SOS

Ao final da Tela de SOS, o usuário poderá selecionar uma das seguintes opções:

✔ “ESTOU SEGURO(A)”

Indica que o usuário se sente seguro(a) no momento.
Ao selecionar essa opção, a plataforma retorna ao funcionamento normal.

✔ “PEDI AJUDA”

Indica que o usuário buscou alguma das formas de apoio sugeridas.
Essa seleção não gera contato automático, alerta a terceiros, registro clínico ou acompanhamento externo, servindo apenas para permitir a continuidade do uso da plataforma.

Nenhuma das opções gera, por parte da OpenThera:

• monitoramento contínuo;
• acompanhamento ativo;
• registro clínico;
• análise individual de risco;
• intervenção humana direta.

A plataforma limita-se a exibir opções de apoio, cabendo exclusivamente ao usuário decidir se, quando e como utilizar os recursos apresentados.

8.4. Menores de Idade (13 a 17 anos)

Quando o usuário for menor de idade e houver consentimento prévio do responsável, a plataforma poderá — somente em casos de indícios claros de risco elevado — enviar um aviso objetivo ao contato de emergência cadastrado pelo responsável legal.

Esse aviso:

• não inclui conteúdo emocional,
• não exibe histórico de conversa,
• não faz qualquer avaliação psicológica,
• não descreve estados emocionais,
• não vincula a situação a diagnósticos.

O aviso tem finalidade exclusivamente informativa, para estimular atenção e busca de apoio humano adequado por parte do responsável.

8.5. Importante

O Painel de Segurança não é um serviço de emergência e não substitui o SAMU, a Polícia, o CVV ou profissionais de saúde. A responsabilidade por buscar ajuda imediata permanece integralmente com o usuário ou com seu responsável legal, conforme o caso.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma OpenThera — incluindo, mas não se limitando a:

• marca OpenThera,
• logotipo e identidade visual,
• mascote Bloom e seus elementos gráficos,
• textos, descrições, fluxos conversacionais e conteúdos educativos,
• layout, design da interface, ilustrações e componentes visuais,
• arquitetura de informação,
• algoritmos, códigos-fonte, modelos de inteligência artificial, prompts estruturados e bases de treinamento,
• banco de dados, fluxos internos e estruturas funcionais do aplicativo,

é de titularidade exclusiva da OPEN THERAPY TECNOLOGIA LTDA e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direito autoral, propriedade intelectual, marca registrada e segredos de negócio.

É expressamente proibido ao usuário, sem autorização prévia e por escrito da empresa:

• copiar, reproduzir, distribuir, vender, modificar, publicar, traduzir ou criar obras derivadas;
• realizar engenharia reversa, extração de dados, scraping, automação ou qualquer forma de acesso indevido ao conteúdo;
• utilizar a marca, identidade visual, mascote Bloom ou qualquer componente da plataforma para fins comerciais, promocionais ou editoriais;
• explorar economicamente, total ou parcialmente, qualquer conteúdo, tecnologia, estrutura ou recurso pertencente à OpenThera.

A violação desses direitos poderá resultar em responsabilização civil, administrativa e criminal, conforme a legislação vigente, além de suspensão ou encerramento imediato da conta do usuário.

10. Suspensão, Encerramento e Alterações

A OpenThera poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário à plataforma, total ou parcialmente, de forma temporária ou definitiva, nos seguintes casos:

• violação destes Termos de Uso ou de outras políticas da plataforma;
• uso indevido da plataforma, incluindo tentativas de burlar sistemas, manipular a IA ou comprometer segurança;
• fornecimento de informações falsas ou uso indevido de dados de terceiros;
• comportamento que coloque em risco a integridade do serviço, dos demais usuários ou da empresa;
• determinação judicial, administrativa ou solicitação de autoridade competente;
• necessidade técnica, operacional, preventiva ou de segurança.

A suspensão ou encerramento poderá ocorrer sem aviso prévio, quando houver risco, irregularidade ou violação evidente.

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, ciente de que isso poderá implicar:

• perda de dados, histórico e conteúdos associados à conta;
• impossibilidade de recuperação posterior, salvo quando legalmente exigido.

A plataforma poderá realizar atualizações, melhorias, ajustes, correções ou modificações em suas funcionalidades, fluxos de interação ou interface a qualquer tempo, visando aperfeiçoamento técnico, segurança ou experiência do usuário.

Sempre que tais alterações impactarem diretamente direitos essenciais do usuário, a OpenThera se compromete a disponibilizar aviso claro e acessível dentro do aplicativo ou no site oficial.

Essas mudanças não configuram obrigação de continuidade, manutenção perpétua ou disponibilização equivalente de funcionalidades específicas, exceto quando exigido pela legislação aplicável.

11. Tratamento de Dados Pessoais

O uso da plataforma envolve o tratamento de dados pessoais e, em alguns casos, de dados pessoais sensíveis de natureza emocional, necessários para o funcionamento do serviço, personalização de conteúdo e aplicação do Protocolo de Segurança.

A OPEN THERAPY TECNOLOGIA LTDA atua como controladora desses dados e realiza o tratamento nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

O usuário declara estar ciente de que:

• o tratamento de seus dados pessoais, incluindo registros emocionais e informações inseridas voluntariamente na plataforma, é realizado conforme descrito na Política de Privacidade da OpenThera, a qual integra estes Termos de Uso;
• a utilização da plataforma implica leitura, compreensão e concordância com as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e segurança de dados previstas na referida Política;
• poderá exercer seus direitos enquanto titular de dados (como acesso, correção, exclusão, anonimização, portabilidade e revogação de consentimento) pelos canais de contato indicados na Política de Privacidade, que incluem o e-mail de suporte ao usuário.

Em caso de divergência entre estes Termos de Uso e a Política de Privacidade quanto ao tratamento de dados, prevalecerá a Política de Privacidade, sem prejuízo da aplicação conjunta dos demais dispositivos aqui previstos.

12. Atualizações e Vigência

Estes Termos de Uso podem ser alterados, atualizados ou complementados periodicamente, por razões técnicas, legais, regulatórias, de segurança ou de melhoria dos serviços oferecidos pela OpenThera. A versão vigente estará sempre disponível no aplicativo e/ou no site oficial da plataforma, com indicação da data da última atualização.

Sempre que houver mudanças relevantes que impactem diretamente direitos ou deveres do usuário, a OpenThera poderá disponibilizar aviso em área de destaque dentro do app ou do site.

Ao continuar utilizando a plataforma após a publicação de uma nova versão, o usuário declara estar ciente das alterações e concorda com os Termos então vigentes, motivo pelo qual recomenda-se a leitura periódica deste documento.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso, bem como a utilização da plataforma OpenThera, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial, mas não se limitando a:

• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• demais normas de proteção de dados, relações de consumo e responsabilidade civil aplicáveis.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas direta ou indiretamente destes Termos ou do uso da plataforma, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ como o único competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

OPEN THERAPY TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 61.878.439/0001-06
Rio de Janeiro, outubro de 2025

Política de Privacidade

Última atualização: Dezembro de 2025

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a OPEN THERAPY TECNOLOGIA LTDA (“empresa”, “nós”) coleta, trata, armazena, protege e compartilha dados pessoais e dados sensíveis dos usuários da plataforma OPENTHERA (“plataforma”, “aplicativo”, “serviço”).

A plataforma OPENTHERA foi desenvolvida para auxiliar o usuário em sua jornada de bem-estar emocional por meio de ferramentas de autorreflexão, registro emocional, autocuidado guiado e conteúdos educativos personalizados.

A OPENTHERA não presta serviços de psicoterapia, psiquiatria ou diagnóstico clínico, e não substitui atendimento profissional em saúde mental.

O tratamento de dados realizado pela empresa observa:

• A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD);
• O Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR), quando aplicável;
• Demais normas vigentes de proteção de dados e defesa do consumidor.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e Proteção de Dados.

2. Relação entre empresa e plataforma

A OPEN THERAPY TECNOLOGIA LTDA é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no contexto da plataforma. OPENTHERA é o nome fantasia / marca comercial da solução tecnológica através da qual os serviços são disponibilizados.

3. Quais dados coletamos

A OPENTHERA coleta apenas os dados estritamente necessários para funcionamento adequado da plataforma, personalização de conteúdo e proteção do próprio usuário.

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Identificação básica: nome, e-mail, apelido de exibição e senha de acesso;
• Informações de contato pessoal: telefone (se informado) e contato de emergência (se informado);
• Dados de cobrança e pagamento (quando o usuário contrata plano premium), tais como identificação do meio de pagamento, histórico de cobrança e status de assinatura. A OPENTHERA não armazena o número completo de cartão; esse dado é processado por intermediadores de pagamento;
• Informações emocionais fornecidas voluntariamente pelo usuário, como:
  • Registros de humor;
  • Respostas a testes emocionais e perfis de bem-estar emocional;
  • Diários de sentimentos, percepções pessoais, dúvidas e relatos de momento;
  • Preferências de linguagem de suporte e temas de interesse;
  • Contatos de emergência cadastrados pelo próprio usuário para exibição no Protocolo de Segurança.

3.2. Dados coletados automaticamente

Para melhorar funcionamento, segurança e estabilidade do serviço:

• Endereço IP, tipo de navegador, idioma, sistema operacional, identificadores únicos do dispositivo;
• Dados técnicos de uso, incluindo páginas acessadas dentro do app, cliques, tempo de sessão e interações com funcionalidades;
• Cookies, web beacons, SDK de aplicativo e tecnologias semelhantes para analytics, prevenção de abuso, desempenho e melhoria contínua.

3.3. Dados de idade e uso por menores

Determinados recursos podem exigir a confirmação de faixa etária. O uso da plataforma é destinado preferencialmente a usuários a partir de 13 anos. Caso a utilização ocorra por menor de idade, pressupõe-se que houve consentimento ou autorização do responsável legal.

4. Finalidades do tratamento de dados

A OPENTHERA trata dados pessoais e sensíveis para finalidades legítimas, específicas e informadas ao usuário. Entre elas:

• Execução do serviço: criar e manter a conta do usuário; permitir acesso a conteúdos personalizados; exibir histórico emocional; operar recursos como diário e exercícios guiados.
• Segurança e integridade da plataforma: prevenção de fraudes e ativação do Protocolo de Segurança.
• Melhoria contínua e personalização: aprimorar a experiência e desenvolver novas funcionalidades com dados anonimizados.
• Cumprimento de obrigações legais: atender solicitações de autoridades competentes.
• Gestão de relacionamento: enviar comunicações operacionais e responder suporte.
• Cobrança: processar pagamentos via provedores terceirizados.

A OpenThera não utiliza dados emocionais do usuário para publicidade comportamental, anúncios direcionados ou revenda comercial a terceiros.

5. Tratamento de dados sensíveis

Para fins da LGPD, “dado sensível” inclui informações sobre saúde física ou mental, emoções, bem-estar psicológico e relatos de sofrimento emocional.

A OpenThera reconhece a alta criticidade desses dados e adota os seguintes princípios:

• Dados emocionais são tratados exclusivamente para fins de bem-estar emocional e autoconhecimento;
• Podem ser usados para recomendações de conteúdo e análises internas em formato anonimizado;
• Não são compartilhados com anunciantes ou parceiros comerciais para fins de marketing;
• Não são vendidos.

6. Protocolo de Segurança e Situações de Crise

(Conteúdo detalhado já incluído nos Termos de Uso — pode ser mantido aqui por clareza ou removido para evitar duplicação. Mantive resumidamente.)

O sistema pode acionar automaticamente um Painel de Segurança com contatos de emergência. Para menores de 13 a 17 anos, em casos de risco elevado, a OpenThera poderá notificar o contato de emergência previamente cadastrado — sem compartilhar conteúdo emocional ou histórico — exclusivamente para proteger a integridade do menor.

7. Base legal para o tratamento de dados

O tratamento se baseia em fundamentos legais da LGPD e GDPR, tais como:

• Consentimento do usuário;
• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Legítimo interesse da empresa;
• Proteção da vida e incolumidade física.

8. Compartilhamento de dados

A OpenThera poderá compartilhar dados com terceiros estritamente necessários à operação do serviço:

• Infraestrutura tecnológica e armazenamento em nuvem;
• Processadores de pagamento (Stripe, App Store, Google Play);
• Prestadores de serviços técnicos (analytics, suporte);
• Autoridades legais, quando exigido por lei.

A OPENTHERA não compartilha dados sensíveis emocionais individualizados com fins comerciais e não comercializa cadastros.

9. Transferência internacional de dados

Alguns provedores podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos nível de proteção compatível com a LGPD, com salvaguardas contratuais, criptografia e controle de acesso.

10. Armazenamento, retenção e segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais, incluindo criptografia, controle de acesso e logs de auditoria. Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto necessário para cumprimento legal. Após esse período, podem ser anonimizados ou excluídos.

11. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o usuário tem direito a:

• Confirmação de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção;
• Anonimização, bloqueio ou exclusão;
• Portabilidade;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação de consentimento;
• Oposição.

Para exercer seus direitos, contate: privacidade@openthera.co

12. Limitações importantes

A OpenThera:

• Não fornece diagnóstico clínico ou prescrição;
• Não monitora continuamente o usuário;
• Não aciona automaticamente serviços de emergência;
• Não substitui atendimento médico.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível no aplicativo e/ou site oficial. O uso contínuo após atualizações implica aceitação.

14. Foro e legislação aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ como o único competente para dirimir controvérsias.

OPEN THERAPY TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 61.878.439/0001-06
Rio de Janeiro, outubro de 2025